O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu uma carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos que o adverte sobre a ilegalidade de suas ordens judiciais em território americano. A correspondência, datada de 7 de maio de 2025, destaca que decisões do ministro contra a plataforma Rumble, sediada nos EUA, não têm validade legal no país por não seguirem os trâmites internacionais adequados.
A carta enfatiza que, segundo o direito internacional consuetudinário, “um Estado não pode exercer jurisdição ou aplicar a lei no território de outro Estado sem o consentimento deste”. Portanto, ordens judiciais estrangeiras só podem ser executadas nos Estados Unidos após passarem por um processo legal de reconhecimento, o que não ocorreu no caso das determinações de Moraes.
A situação gerou críticas de especialistas e veículos de imprensa, que consideraram a carta uma “lição de direito internacional” ao ministro. A Gazeta do Povo classificou o documento como uma das mais célebres “passadas de sabão” a um juiz por se imiscuir na jurisdição de outro país.
Até o momento, Moraes não se pronunciou publicamente sobre a carta. O presidente Lula, por sua vez, defendeu o ministro, alegando que as críticas representam uma tentativa de interferência na soberania nacional.
A controvérsia destaca a importância de respeitar os princípios do direito internacional e os procedimentos legais estabelecidos para a cooperação entre países.