O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como figura central em um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (24) e surpreendeu investigadores, já que contrariou manifestações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que defendiam a manutenção da custódia.
Andreson estava preso desde novembro de 2025 na Penitenciária Federal de Brasília, sendo considerado peça-chave no inquérito sigiloso. Segundo os órgãos de investigação, ele exercia papel central na articulação de negociações envolvendo decisões judiciais, atuando como intermediador entre advogados, clientes e assessores ligados a gabinetes do STJ.
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A Polícia Federal formalizou o indiciamento do empresário em fevereiro de 2026, destacando sua atuação direta na estrutura que, segundo os investigadores, envolvia ex-servidores de gabinetes de ministros como Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Os magistrados, no entanto, não figuram como investigados no caso.
De acordo com o relatório policial, Andreson coordenava as tratativas, acompanhava o andamento das decisões — desde a elaboração até a publicação — e também operava mecanismos de circulação de recursos por meio de uma estrutura considerada robusta de lavagem de dinheiro, utilizando empresas e terceiros para ocultar a origem dos valores.
A defesa do empresário alegou excesso de prazo na condução do inquérito e riscos à saúde do investigado durante o período de prisão. Ao analisar o pedido, Cristiano Zanin reconheceu os avanços das investigações, mas ressaltou que o Estado deve respeitar prazos razoáveis para conclusão do processo, evitando a prolongação indevida da prisão preventiva.
Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares. Andreson deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o país e não poderá manter contato com outros investigados. A única exceção é sua esposa. Além disso, ficou impedido de acessar o Superior Tribunal de Justiça ou seus sistemas internos, numa tentativa de preservar a integridade das investigações.
O caso ganhou força após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A análise do celular da vítima revelou informações que ajudaram a Polícia Federal a mapear a dinâmica do esquema, levando à identificação de diversos envolvidos.
O inquérito foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal por envolver integrantes de uma corte superior. Sob relatoria de Cristiano Zanin desde outubro de 2024, o processo segue em sigilo, com diligências ainda em andamento.
A Procuradoria-Geral da República agora deverá analisar o relatório final da Polícia Federal para decidir se apresenta denúncia formal contra Andreson e outros investigados, incluindo o ex-assessor Márcio Toledo Pinto, também indiciado no caso.