A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal ao STF e usa como argumento central manifestações feitas por Alexandre de Moraes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a análise do chamado Caso Master. Os advogados afirmam que houve mudança de entendimento sobre questões jurídicas que, segundo eles, foram tratadas de maneira diferente no processo que levou à condenação do ex-presidente.
Um dos principais pontos é o princípio acusatório. A defesa sustenta que, no processo da chamada trama golpista, Moraes promoveu diligências e deu andamento à investigação mesmo diante de um pedido de arquivamento da PGR. Já no Caso Master, segundo os advogados, Moraes e Gonet defenderam que uma eventual investigação contra um ministro do STF dependeria de iniciativa ou concordância da Procuradoria.
Outro argumento envolve a cadeia de custódia das provas digitais. A defesa apresentou um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta falhas na preservação de provas eletrônicas utilizadas no processo que condenou Bolsonaro. A petição afirma que a mesma questão passou a ser levantada por Moraes ao contestar a validade de elementos produzidos no Caso Master.
Os advogados também questionam o tempo concedido para análise das provas. Eles afirmam que solicitaram acesso amplo ao material apreendido durante o processo de Bolsonaro e que o fornecimento ocorreu de maneira progressiva, enquanto, no Caso Master, ministros defenderam que o conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro deveria ser analisado antes de conclusões sobre os dados.
A defesa cita ainda que o material do processo de Bolsonaro chegou a envolver dezenas de terabytes de dados, argumentando que não teria havido tempo suficiente para uma análise completa antes da instrução. No Caso Master, por outro lado, a discussão sobre acesso integral às mídias de Vorcaro passou a ser tratada como relevante para garantir a validade da análise das provas.
Com esses argumentos, os advogados pedem que o STF reconheça novos fatos capazes de justificar a revisão da condenação de Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses no processo da tentativa de golpe. O pedido ainda precisa ser analisado pelo Supremo e não significa, por si só, que a condenação tenha sido anulada ou modificada.
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