A CPMI do INSS iniciou oficialmente os trabalhos nesta terça-feira (26), definindo como será a dinâmica de deliberação e as normas de funcionamento do colegiado. Porém, com apenas uma hora de sessão, já ocorreu o primeiro bate-boca entre senadores, expondo o clima tenso que deve marcar os próximos encontros da comissão.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), dirigiu-se aos jornalistas presentes e deixou claro que não aceitaria a divulgação de informações protegidas pela Lei de Proteção de Dados Individuais (LGPD). Para ele, a imprensa terá acesso a todos os documentos e informações da comissão, mas dados particulares — como conteúdos de celulares e computadores apreendidos — não poderão ser expostos publicamente, sob pena de suspensão da credencial do veículo de comunicação que descumprir a regra.
Foi nesse momento que a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu a palavra e contestou a fala de Viana. Segundo ela, a observação do presidente poderia configurar uma tentativa de “censura” à imprensa. “A sua colocação sobre a imprensa me trouxe uma preocupação, porque a imprensa tem a livre abertura de fazer as suas divulgações. Eu acho que se alguém quer se precaver é o parlamentar. A gente não pode chegar e criar uma certa censura para estes jornalistas. […] Quando lá atrás a recomendação foi dada, não havia um atrelamento da divulgação do jornalista a seu veículo. […] Limitar isso, eu, como jornalista, tenho preocupação”, afirmou.
Diante da insistência de Eliziane, Viana respondeu em tom firme. “Obrigado, senadora. Na CPMI do 8 de Janeiro foi colocado esse ponto e eu vou repetir: as informações particulares de celulares de parlamentares, de computadores, as imagens que forem consideradas dentro da lei de proteção de dados individual, se forem publicadas, levarão à suspensão da credencial do veículo de comunicação. Eu não estou falando de dados da CPMI que estarão livres e transparentes, mas de informações que muitas vezes que alguns tiram uma foto de uma informação e publicam. Obrigado, senadora”.
Mesmo assim, Eliziane Gama tentou continuar com o debate: “Presidente…”. Viana então cortou: “Senadora, por gentileza, vamos à leitura do plano de trabalho”. Ela insistiu: “Eu só quero dizer…”. Mais uma vez, Viana reagiu: “Senadora Eliziane Gama, vossa excelência terá a fala em todos os momentos, mas não neste para tumultuar, por favor. Se for assim… eu quero evitar de ter que cortar seu microfone”. A senadora voltou a pedir a palavra: “Eu só peço a fala para que, depois do relator…”. Foi então que Carlos Viana encerrou: “Vossa excelência já falou mais que todos nós aqui. A senhora fala o tempo que quiser, mas agora vamos ler o relatório”.
O embate evidenciou que a CPMI do INSS, que já nasce cercada de grande expectativa sobre os desdobramentos do escândalo de fraudes em aposentadorias e pensões, será também palco de fortes confrontos políticos entre oposição e base governista.