Amigos, a Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (AJOIA Brasil) divulgou Nota Pública diante de recorrentes ações que, segundo a entidade, afrontam a democracia brasileira. Desta vez, o foco recai sobre o Superior Tribunal Militar.
Peço que compartilhem amplamente.
O JULGAMENTO NO STM E A RESPONSABILIDADE HISTÓRICA DA FARDA BRASILEIRA
À imprensa independente do Brasil,
à sociedade civil organizada
e à opinião pública nacional,
O Brasil atravessa um momento de ruptura silenciosa de seus fundamentos republicanos. Instituições incumbidas de zelar pela Constituição vêm ultrapassando limites, relativizando garantias legais e transformando exceções em regra. O resultado é insegurança jurídica, descrédito institucional e indignação social crescente.
Nesse contexto, o julgamento a ser conduzido pelo Superior Tribunal Militar (STM), envolvendo a possível perda de patente de militares que serviram ao país, assume dimensão histórica. Não se trata de um processo comum, mas de um teste decisivo à autonomia, à altivez e à independência da Justiça Militar brasileira.
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É preciso afirmar, de forma clara e inequívoca:
O STM não pode, não deve e não aceitará pressões externas, venham elas do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal ou do Governo Federal. A Justiça Militar não é braço auxiliar de projetos políticos, nem extensão de julgamentos já contaminados por narrativas pré-fabricadas.
A farda brasileira carrega uma história construída na defesa da soberania, da legalidade e da integridade nacional. Essa história não pertence a governos de ocasião nem a tribunais que legislam em causa própria. Pertence ao povo brasileiro.
O que a sociedade espera dos dez oficiais-generais e cinco civis que compõem o STM é coragem institucional, fidelidade aos fatos, respeito absoluto ao regimento interno e compromisso inegociável com a verdade material. Espera-se que este julgamento não seja um apêndice, nem uma continuidade automática do que se viu em outras cortes, onde a exceção virou método e a condenação passou a anteceder a prova.
A eventual cassação de patente de militares que serviram ao país com autonomia, altivez e respeito à Constituição não pode ser tratada como gesto simbólico ou político. É uma decisão que marcará para sempre a relação entre as Forças Armadas e a sociedade brasileira.
A imprensa independente e seus jornalistas cumprirão seu dever: acompanhar de perto, questionar, registrar e cobrar. O povo observa. A história observa. O mundo observa se o STM honrará sua missão constitucional ou se permitirá que sua independência seja arrastada para o mesmo lamaçal que hoje compromete outras instituições da República.
Não se joga a história das Forças Armadas no lixo sem consequências.
Não se rasga a Constituição sem deixar marcas profundas.
Não se humilha a farda sem ferir a própria Nação.
O revanchismo pós-1964/1985 não pode pautar uma decisão soberana da Suprema Corte Militar. Não é admissível que o STM seja aparelhado para um ato final de desforra.
Este momento exige mais que memória: exige posicionamento, firmeza e fidelidade constitucional. Cada instituição deve cumprir, sem vacilar, o papel que lhe foi confiado pela Constituição Federal de 1988.
A AJOIA Brasil reafirma seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito e o escrutínio público como instrumentos de proteção contra desvios autoritários. Defender a independência da Justiça Militar, neste caso, é defender o direito da sociedade à verdade, sem filtros, distorções ou intimidações.
Que esta seja uma página escrita com responsabilidade, e não um capítulo de omissão que a história condenará.
Porque o silêncio institucional, quando a Constituição é posta à prova, também é ruptura.
O Brasil espera.
O povo observa.
A história julgará.