Advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram nesta quarta-feira (9) uma notícia-crime no STF contra o deputado federal André Janones (Avante) e pediram que o Supremo investigue suas declarações contra o ministro André Mendonça. Entre as medidas solicitadas está, em determinadas circunstâncias, a prisão do parlamentar.
A representação foi motivada por um vídeo publicado por Janones na rede X. Nele, o deputado chamou Mendonça de “vagabundo” e afirmou que o ministro teria afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para impedir que uma investigação chegasse ao próprio magistrado. Janones também pediu que seus seguidores compartilhassem o vídeo.
Os advogados sustentam que as declarações podem configurar calúnia, difamação e injúria, alegando que Janones não teria se limitado à crítica política, mas atribuído ao ministro uma suposta utilização da função pública para autoproteção. A petição também solicita a preservação do vídeo, metadados, registros de edição, visualizações, compartilhamentos e eventual impulsionamento pago.
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Um dos argumentos apresentados é baseado em precedentes do STF envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira. Os autores pedem que a Corte avalie se a publicação de Janones poderia caracterizar uma situação de flagrante de crime inafiançável e, nesse cenário, admita a possibilidade de prisão em flagrante. Eles também mencionam a possibilidade de prisão preventiva, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.
A petição ainda questiona até onde vai a imunidade parlamentar quando um deputado faz declarações em redes sociais. Os advogados defendem que a imunidade prevista na Constituição não impediria automaticamente uma investigação por manifestações feitas fora do exercício típico da atividade parlamentar. Essa questão, porém, terá de ser analisada pelo próprio Supremo.
É importante destacar que o STF não determinou a prisão de Janones. Trata-se, neste momento, de um pedido apresentado por advogados. O protocolo da notícia-crime não significa que a Corte tenha acolhido os argumentos, aberto investigação ou considerado configurado algum crime. A eventual adoção de medidas dependerá da análise do tribunal e das manifestações das autoridades competentes.
O episódio ocorre em meio ao confronto institucional envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes e a direção da Polícia Federal. A acusação feita por Janones está diretamente relacionada ao afastamento de Andrei Rodrigues determinado por Mendonça, medida posteriormente suspensa no contexto das decisões conflitantes dentro do STF. O caso de Janones acrescenta agora uma nova frente judicial à crise, mas não há, até o momento, decisão determinando sua prisão.
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