Edson Fachin marcou para 15 de setembro, às 10h, uma sessão extraordinária do Plenário do STF para analisar o caso que envolve Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A sessão deverá discutir se os elementos reunidos pela Polícia Federal justificam a abertura de uma investigação contra Moraes.
O processo é relatado por André Mendonça, que havia determinado à PF a análise de mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O relatório produzido pela corporação reúne 52 mensagens enviadas pelo banqueiro a um número identificado como pertencente a Moraes, nas quais Vorcaro fazia pedidos relacionados às investigações contra o Banco Master e mencionava autoridades como Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. As respostas de Moraes, porém, não foram recuperadas pela PF, de modo que o material não permite saber, na maioria dos casos, o que ele teria respondido.
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O Plenário terá de enfrentar também uma questão preliminar importante: a validade do próprio relatório da PF. A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do procedimento, argumentando que Mendonça não poderia ter determinado diretamente uma apuração que envolvesse outro ministro do Supremo sem autorização adequada. Assim, antes de decidir sobre uma eventual investigação, o STF poderá ter de avaliar se os elementos produzidos podem ser utilizados.
Fachin tomou a decisão em meio à escalada da crise entre os ministros. Nesta quarta-feira, ele suspendeu tanto o afastamento de Andrei Rodrigues determinado por Mendonça quanto a posterior decisão de Flávio Dino que havia recolocado o diretor-geral da PF no cargo. Também retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e determinou que qualquer procedimento envolvendo possível investigação de integrantes do STF passe previamente pela Presidência da Corte.
A decisão de Fachin, portanto, não significa que Moraes já será investigado. O que acontecerá no dia 15 é justamente a discussão sobre o destino da apuração. O Plenário poderá autorizar uma investigação, rejeitar a abertura ou tomar outra decisão sobre a validade e o encaminhamento dos elementos apresentados.
O julgamento será especialmente relevante porque levará ao Plenário, de forma pública, um conflito que até agora vinha sendo tratado por decisões individuais. Fachin afirmou que a sequência de decisões conflitantes criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” e disse ser necessário preservar a integridade institucional do Supremo e esclarecer os fatos.
Em resumo: dia 15 de setembro, às 10h, os ministros deverão decidir se os elementos do caso Banco Master podem sustentar uma investigação sobre Alexandre de Moraes. Não está decidido que haverá investigação, nem que o caso será arquivado. A decisão será do Plenário.
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