O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou, nesta terça-feira (29), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por suposto dano moral coletivo. A decisão refere-se ao discurso feito pelo parlamentar no plenário da Câmara dos Deputados no Dia Internacional das Mulheres, em 2023. Na ocasião, Nikolas usou uma peruca e fez duras críticas ao ativismo de gênero e à ideologia imposta por movimentos LGBT.
A resposta do parlamentar veio de forma rápida e direta. Nas redes sociais, Nikolas denunciou o cerceamento à liberdade de expressão e garantiu que irá recorrer da decisão. Ele destacou que a Constituição de 1988 assegura imunidade parlamentar justamente para proteger discursos políticos e opiniões emitidas no exercício do mandato. Para Nikolas, a sentença é mais um sinal da fragilidade da democracia brasileira.
“Fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez”, publicou o deputado em seu perfil no X (antigo Twitter). Ele ainda criticou a hipocrisia de setores do Judiciário que impõem limites ideológicos à liberdade parlamentar. “Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar… até o limite do que eles decidem que podem ou não.”
Em tom irônico, Nikolas também comentou o viés político da decisão judicial. Para ele, a sentença comprova que, no Brasil, apenas a esquerda pode se “identificar” como quiser sem sofrer represálias. “Pelo visto só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito”, afirmou, referindo-se à personagem criada no discurso que gerou a condenação.
A decisão causou revolta entre apoiadores do deputado, que enxergam na sentença mais uma tentativa de calar vozes conservadoras dentro do Parlamento. A condenação em primeira instância, além de juridicamente questionável, escancara a parcialidade de setores do Judiciário e acende o alerta sobre os riscos à imunidade parlamentar, instrumento essencial para o livre exercício do mandato.