A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de parecer do vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de Daniel Silveira para que ele cumpra prisão domiciliar humanitária por 30 dias. A solicitação se baseia na necessidade de recuperação após cirurgia no joelho, realizada em julho, situação que não seria possível adequadamente dentro da prisão.
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, o MPF apresenta duas alternativas: autorizar saídas temporárias escoltadas para tratamento em clínica indicada pela defesa, ou — na ausência de condições no sistema prisional — converter a pena em prisão domiciliar pelo período necessário.
O parecer considerou a confirmação do diretor da unidade em Magé (RJ), que afirma que o local não possui estrutura, profissionais ou equipamentos médicos suficientes para a reabilitação pós-cirúrgica, incluindo sessões diárias de fisioterapia e acompanhamento especializado.
Enquanto isso, o ministro Luiz Fux rejeitou um habeas corpus pela via originária, alegando que o recurso não cabe contra decisões internas do STF. Esse pedido tinha sido protocolado pela defesa do ex-deputado, alegando risco à saúde em ambiente prisional inadequado.
A decisão final agora está nas mãos de Alexandre de Moraes, que pode acatar uma das duas opções: autorização de saídas temporárias ou concessão definitiva da prisão domiciliar humanitária por tempo definido.