Movimentos com mais de 15 mil advogados se manifestaram criticando a ação do ministro Alexandre de Moraes autorizando mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles consideram a medida um “ataque aos pilares do Estado Democrático de Direito” e uma forma de condenação antecipada.
Na nota, esses grupos questionam medidas como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com autoridades e censura nas redes sociais, classificando-as como um “regime de prisão domiciliar disfarçada” sem observância do princípio do contraditório ou da presunção de inocência
Eles afirmam ainda que a decisão foi expedida sob o pretexto de “obstrução de justiça” e “atentado à soberania”, o que, segundo eles, configura inversão processual, desvio de finalidade e comprometimento dos direitos constitucionais
O movimento afirma que a reação internacional dos EUA — incluindo revogação de vistos — é consequência direta da “inércia das instituições nacionais” em reagir ao que classificam como abuso de poder. Eles conclamam o país a resgatar os freios e contrapesos do sistema jurídico brasileiro