A nova denúncia apresentada nos Estados Unidos por advogados ligados à Rumble e à Trump Media pode ser o ponto de virada no cenário jurídico internacional contra os abusos do Supremo Tribunal Federal. A peça atinge em cheio Alexandre de Moraes e agora envolve diretamente Dias Toffoli como o responsável por parir, sem base legal, o controverso Inquérito das Fake News. Tudo com base em um artigo do regimento do STF que sequer trata de investigações criminais amplas.
Segundo os seis advogados norte-americanos que assinam a petição, o artigo 43 do Regimento Interno foi usado de forma totalmente deturpada. Ele se refere a infrações criminais cometidas dentro das dependências do Supremo — e não dá qualquer autorização para iniciar uma cruzada contra parlamentares, jornalistas, cidadãos comuns e até plataformas digitais com sede nos Estados Unidos. Foi a famosa reportagem de “O Antagonista” envolvendo Toffoli e a Odebrecht que teria motivado a abertura do inquérito três dias depois, em 14 de março de 2019.
Outro ponto central da denúncia é que o inquérito foi instaurado sem qualquer participação do Ministério Público, violando abertamente o artigo 129 da Constituição, que dá ao MP a exclusividade da ação penal pública. Mas no Brasil de Moraes e Toffoli, o devido processo legal foi trocado por um sistema inquisitório onde Alexandre acumula os papéis de delegado, promotor e juiz. Um tribunal de exceção travestido de “combate à desinformação”, mas que, na prática, sufoca críticas e denúncias.
A peça aponta que essa origem viciada gera uma nulidade absoluta do inquérito — um vício de nascimento que, além de comprometer a legalidade de tudo o que dele derivou, afeta diretamente empresas e cidadãos nos Estados Unidos. Por isso, os advogados afirmam que a justiça americana tem total competência para julgar os reflexos desses abusos em solo americano. É um golpe jurídico contra a tentativa de Moraes de transformar a perseguição política em “jurisprudência”.
O que parecia um conflito interno no Brasil agora assume contornos internacionais gravíssimos. A denúncia mostra que o STF pode ter exportado sua militância jurídica para outros países, ultrapassando todos os limites do aceitável. Empresas americanas estão sendo censuradas e jornalistas perseguidos por decisões de um tribunal que deveria ser guardião da Constituição — e não seu algoz.
A pressão internacional tende a crescer, e com ela, a exposição dos bastidores vergonhosos do inquérito que virou símbolo da tirania togada. Agora, com os olhos do mundo voltados para essa denúncia, a pergunta que fica é: até onde vai o STF para blindar seus próprios ministros e calar os adversários? A resposta começa a ser dada fora do Brasil — onde ainda há liberdade e Justiça de verdade.