A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP decidiu agir diante do que já é visto por muitos juristas como mais um capítulo do autoritarismo judicial no Brasil. O advogado Renato Marques Martins foi nomeado para defender o criminalista Luiz Eduardo de Almeida Kuntz, alvo de um inquérito da Polícia Federal por suposta “obstrução de investigação”. O pedido partiu de ninguém menos que Alexandre de Moraes, do STF.
O absurdo da acusação é gritante: Kuntz apenas cumpria sua função como advogado de defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro. Em nota firme, Renato Martins deixou claro que a tentativa de criminalizar o exercício legítimo da advocacia é um atentado direto contra o Estado de Direito: “Representa uma tentativa de calar a defesa que não deve ser, e não será, admitida em uma sociedade democrática”.
A perseguição avança. Moraes mandou prender Marcelo Câmara na quarta (18), acusando-o de integrar o suposto “núcleo militar do plano de golpe”. O advogado Kuntz teria trocado mensagens com Mauro Cid — delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — usando um perfil de Instagram com o nome “Gabriela”. Esse diálogo é agora o pretexto usado para tentar silenciar a atuação da defesa.
Mais uma vez, o STF tenta pintar como crime o direito de um acusado se comunicar com seu advogado. A narrativa se sustenta em ilações e versões, sem provas cabais. E quem ousa fazer a defesa, vira alvo direto da máquina repressiva.
O caso escancara o uso político da Justiça: transforma advogados em investigados, prende militares sem condenação e transforma qualquer tentativa de defesa legítima em “obstrução”. O que está em curso é um teatro de exceção disfarçado de legalidade — e a OAB, tardiamente, começa a reagir.