Por unanimidade, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta sexta-feira (13) o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro.
Débora simplesmente pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício-sede da Corte. Por isso, a cabeleireira que é mãe de duas crianças, foi condenada pelos seguintes crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,Golpe de Estado, Dano qualificado contra patrimônio público; Deterioração de patrimônio tombado e Associação criminosa armada.
Sem dúvida, uma pena sem pé, nem cabeça, que faz inveja aos mais cruéis regimes totalitários.
A defesa recorreu ao STF para alegar omissões na decisão do colegiado. Os advogados citaram que não foram descontados do tempo de pena os 2 anos em que a acusada ficou presa preventivamente, a confissão de ter pichado o monumento e um terço de remissão da pena por horas de estudo, cursos de qualificação profissional e leitura de livros na cadeia.
Ao analisar os argumentos da defesa, o colegiado seguiu voto do relator, Alexandre de Moraes, e negou o recurso.
“Não merecem prosperar os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, decidiu Moraes.
O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
A frase escrita por Débora na estátua “A Justiça” foi dita por Luis Roberto Barroso, presidente do STF, em novembro de 2022. À época, ele estava caminhando na Times Square, em Nova York, quando foi abordado por um brasileiro.
O brasileiro pergunta se Barroso vai “deixar o código-fonte [das urnas eletrônicas] ser exposto”. O presidente do Supremo responde: “Perdeu, mané, não amola”.
No Brasil do novo autoritarismo togado, zombar de autoridade virou crime de lesa-majestade.