O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator de processos relacionados ao mesmo tema, por prevenção, princípio jurídico que determina que ações correlatas sejam conduzidas pelo mesmo relator .
A Câmara dos Deputados havia aprovado, por ampla maioria (315 votos), a suspensão integral da ação penal contra Ramagem, alegando que ele não deveria responder por crimes supostamente cometidos após sua diplomação como deputado. No entanto, a Primeira Turma do STF decidiu manter o andamento do processo em relação aos crimes que Ramagem é acusado de ter cometido antes de iniciar seu mandato parlamentar, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa .
Hugo Motta argumenta que a decisão do STF viola o princípio da separação de poderes e a imunidade parlamentar, sustentando que a Câmara tem a prerrogativa de suspender processos contra seus membros. Ele também solicitou que o caso seja analisado pelo plenário do STF, e não apenas pela Primeira Turma, buscando uma decisão mais ampla sobre o assunto .
Nos bastidores do STF, a ação de Hugo Motta é vista com ceticismo, sendo considerada com poucas chances de prosperar. A avaliação é de que a tentativa de suspender a ação penal contra Ramagem não deve avançar, especialmente por estar sob a relatoria de Alexandre de Moraes, que já conduziu decisões anteriores relacionadas ao caso
A situação evidencia a tensão entre os poderes Legislativo e Judiciário, com a Câmara buscando afirmar sua autonomia e o STF mantendo sua posição sobre a continuidade das investigações e processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. A decisão final sobre a ADPF apresentada por Hugo Motta ainda será tomada pelo STF.
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