
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) rejeitou, nesta terça-feira (2), os recursos apresentados pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) contra o parecer que recomenda a perda de seu mandato.Com a decisão, o processo retorna ao Conselho de Ética, que deverá elaborar um projeto de resolução propondo a cassação do parlamentar para votação em plenário.
O caso teve origem em um episódio ocorrido em novembro de 2025, quando Renato Freitas se envolveu em uma briga de rua no Centro de Curitiba. O Conselho de Ética entendeu que a conduta configurou quebra de decoro parlamentar — entendimento que foi mantido pela CCJ.Durante a sessão, os deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentaram votos contrários ao parecer do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), alegando nulidades processuais e cerceamento de defesa.
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No entanto, a maioria dos membros da comissão acompanhou o relator, que considerou respeitados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.A votação terminou com oito votos favoráveis ao parecer e dois contrários.Agora, o Conselho de Ética dará prosseguimento aos trâmites internos. A defesa de Renato Freitas já sinalizou que poderá recorrer à Justiça caso a cassação seja aprovada pelo plenário da Alep.
