O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou conversas com integrantes do Governo Lula para definir uma reação jurídica e institucional após o ministro Alexandre de Moraes ser intimado por e-mail em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group nos Estados Unidos.
As discussões envolvem o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, além de outros magistrados do STF, em diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça. O objetivo é avaliar medidas capazes de preservar a autonomia do Judiciário brasileiro diante da ação apresentada na Justiça norte-americana.
O processo envolve acusações de censura relacionadas a decisões judiciais proferidas por Moraes sobre conteúdos e discursos políticos. No material enviado eletronicamente ao ministro está incluída uma decisão da juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital da Flórida.
Segundo o documento, as empresas alegam que Alexandre de Moraes teria expedido “ordens de silêncio amplas” contra um “usuário conhecido e politicamente declarado” nos Estados Unidos.
Ainda conforme os argumentos apresentados pelas companhias, as determinações judiciais brasileiras seriam inaplicáveis em território norte-americano por supostamente violarem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, além de contrariar legislações locais de comunicação e políticas públicas do estado da Flórida.
A decisão da magistrada também estabelece que a citação do ministro brasileiro seja realizada por meio de dois endereços eletrônicos no prazo de até 30 dias. O texto prevê ainda que, caso não haja manifestação ou pedido de extensão do prazo, as empresas poderão solicitar a decretação de revelia.
Nos bastidores, o STF mantém diálogo direto com a AGU e com o Ministério da Justiça, órgão responsável pela cooperação jurídica internacional entre Brasil e Estados Unidos no âmbito do acordo bilateral de assistência jurídica mútua.
As instituições analisam conjuntamente quais instrumentos jurídicos e diplomáticos poderão ser utilizados no caso. Até o momento, não há definição oficial sobre qual medida será adotada.
Jornal da cidade