O ministro Nunes Marques foi sorteado como relator de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal que busca garantir a instalação de uma CPI no Senado. A ação foi apresentada por um grupo de parlamentares que alegam omissão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, no andamento do pedido.
O objetivo é viabilizar a criação da comissão para investigar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e entidades associadas. Segundo os senadores, o requerimento atende aos critérios constitucionais, incluindo o apoio mínimo necessário de parlamentares, o que, na avaliação deles, tornaria obrigatória a instalação da CPI.
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Inicialmente, os autores defenderam que a relatoria fosse conduzida pelo ministro André Mendonça, que já atua em investigações relacionadas ao caso. No entanto, o processo seguiu o rito padrão do STF e foi distribuído por sorteio, resultando na designação de Nunes Marques.
Os parlamentares também destacam que já existem investigações em andamento no Judiciário e na Polícia Federal, o que reforçaria, segundo eles, a necessidade de uma apuração paralela no Legislativo por meio da CPI.
Assinam o mandado de segurança os senadores Eduardo Girão, Marcos Pontes, Magno Malta, Damares Alves, Alessandro Vieira, Plínio Valério e Esperidião Amin, que defendem o cumprimento das normas constitucionais e a apuração dos fatos.
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