O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (23) que a Polícia Federal (PF) utilize dados de um inquérito em andamento na Corte para instruir um processo envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão ocorreu após solicitação formal da PF, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao fundamentar a medida, Moraes destacou entendimento consolidado no STF, segundo o qual não há impedimento para o compartilhamento de provas entre investigações, desde que respeitados os limites legais. A jurisprudência da Corte permite que elementos colhidos em um inquérito sejam utilizados para embasar outros procedimentos, ampliando a análise de fatos investigados.
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No caso em questão, Eduardo Bolsonaro é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido pela Polícia Federal. A investigação busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa, relacionados a declarações públicas feitas pelo ex-deputado em julho de 2025, que teriam exposto e ameaçado agentes da corporação.
Segundo as informações do processo, as manifestações teriam como objetivo constranger ou intimidar integrantes da PF, o que motivou a abertura do procedimento disciplinar. O episódio ocorreu em meio a articulações políticas do ex-parlamentar nos Estados Unidos, onde buscava apoio do governo de Donald Trump para adoção de medidas contra autoridades brasileiras.
Com a nova decisão, a Polícia Federal poderá incorporar ao PAD elementos obtidos no STF, fortalecendo o conjunto de provas. Paralelamente, também foi instaurado outro procedimento para apurar um possível abandono de cargo, ampliando o escopo das investigações em andamento e mantendo o caso em evidência no cenário político.