Senadores reuniram as assinaturas necessárias para acelerar a tramitação do projeto que revoga a lei utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A articulação ocorreu em alta velocidade e expôs um movimento político crescente dentro do Senado para reagir ao que parlamentares classificam como abusos jurídicos e distorções da legislação em vigor.
Segundo a CNN Brasil, o pedido de urgência foi apresentado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e recebeu 38 assinaturas, número expressivamente superior ao mínimo necessário (27). A adesão rápida surpreendeu até mesmo a oposição e mostrou que o desgaste das decisões recentes do STF atingiu um ponto crítico entre os senadores — muitos deles insatisfeitos com o comportamento de Moraes.
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Agora, os parlamentares prometem intensificar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar o requerimento de urgência. Se aprovado, o projeto apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) poderá ser votado diretamente em plenário. É a reação mais forte já vista no Senado contra a legislação criada em 2021 e usada como base para diversas decisões polêmicas do Supremo.
O texto elaborado por Viana revoga trechos da lei do Estado Democrático de Direito, retirando do Código Penal os dispositivos usados para fundamentar acusações de “golpe de Estado” ou “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”. Para senadores críticos, esses crimes foram escritos de forma tão vaga e subjetiva que abriram brecha para perseguição política, permitindo que Moraes interpretasse a lei como instrumento para enquadrar adversários do governo e do STF.
A possível aprovação do regime de urgência representa um divisor de águas entre os poderes. Caso avance, o projeto pode neutralizar a principal arma jurídica usada contra Bolsonaro e seus aliados, abrindo espaço para revisão de decisões e reequilíbrio institucional. A mobilização revela que o Senado começa a recuperar protagonismo e pode impor um dos maiores recuos legislativos já enfrentados pelo Supremo.