Durante sessão na Primeira Turma do STF, nesta terça-feira (22), um dos momentos mais marcantes foi protagonizado pelo advogado de defesa de Filipe Martins, Sebastião Coelho, desembargador aposentado. Ao ouvir Alexandre de Moraes afirmar que a “minuta do golpe” teria circulado até chegar ao então presidente Jair Bolsonaro, Coelho não se calou. Pediu a palavra e questionou de forma direta: “Em qual parte dos autos está esse documento?”. A ousadia do advogado foi recebida com frieza por Moraes, que apenas respondeu: “Aguarde que vamos chegar lá”.
A intervenção expôs a fragilidade do argumento apresentado pelo ministro. Até hoje, a tal minuta não foi formalmente incluída como prova no processo contra os acusados. A tentativa de construir uma narrativa a partir de elementos soltos e interpretações políticas parece mais uma manobra para sustentar uma perseguição do que um processo legal legítimo. O gesto de Coelho foi interpretado como um ato de coragem diante de um tribunal que tem atuado como parte acusadora e julgadora ao mesmo tempo.
O documento citado por Moraes foi encontrado em investigações da Polícia Federal e previa medidas como o estado de sítio. Apesar disso, não há qualquer evidência de que o plano tenha sido levado a sério por qualquer autoridade. Ainda assim, o termo “minuta do golpe” passou a ser repetido como se fosse peça central de um plano criminoso. O advogado de Filipe Martins simplesmente pediu o básico: onde está o documento que justifica essa acusação?
A pergunta ecoa fora das paredes do STF. Juristas independentes vêm alertando para os abusos e generalizações que têm sido usados para justificar ações extremas contra conservadores e aliados do governo anterior. O que se viu nesta sessão foi o retrato de um julgamento politizado, onde questionar virou afronta e exigir provas se tornou ousadia.
No centro desse processo está a acusação de que agentes públicos usaram a máquina estatal para impedir votos no Nordeste. A tese, altamente especulativa, não se sustenta diante dos dados técnicos. A criminalização de atos administrativos e a generalização de responsabilidades sem provas concretas têm se tornado a nova arma da militância judicial.