O advogado-geral da União, Jorge Messias, confessou que articulou diretamente com ministros do STF antes de protocolar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para ressuscitar o decreto que eleva o IOF. Em pleno “Gilmarpalooza”, o titular da AGU admitiu ter buscado aval do Supremo para preservar o novo imposto, alegando tratar-se de “tema de interesse da sociedade”. Na prática, o governo recorre à toga para reverter a derrota que sofreu no Congresso, ignorando o recado claro dado pelos parlamentares — e pelos contribuintes — contra a sanha arrecadatória petista.
Messias afirmou que a oposição já havia judicializado o tema por meio de uma ADI, mas, como não conseguiu barrar o decreto no STF, fez valer o poder do voto e derrubou o aumento no plenário. O AGU classificou a iniciativa como um movimento que gera “insegurança jurídica”, invertendo a lógica: para ele, inseguro é o Legislativo exercer sua prerrogativa de frear impostos abusivos, não o Planalto que governa por decreto. A AGU agora pressiona a Corte a restabelecer o tributo imediatamente, mostrando a velha aposta petista: se perde no Congresso, apela ao Judiciário amigo.
O discurso de Messias revela o desprezo do governo pela separação de poderes. Em vez de repensar a carga tributária que sufoca a população, Lula opta por bancar a guerra fiscal, tentando vender o aumento do IOF como “justiça social”. Na verdade, o imposto atinge diretamente o cidadão comum: encarece cartão de crédito, empréstimos, financiamentos de eletrodomésticos e qualquer operação bancária do dia a dia. Enquanto fala em taxar “super-ricos”, o Planalto aperta precisamente quem menos pode pagar.
Para completar, a presença entusiasmada de ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino no mesmo evento reforça a simbiose entre governo, STF e setores que hoje comandam a pauta jurídica do país. O recado dado pelo AGU é cristalino: o Executivo não hesitará em usar o Supremo como trincheira política quando a vontade popular contrariar as ambições arrecadatórias de Brasília. A democracia representativa vira mero detalhe quando a caneta do Planalto encontra eco em gabinetes togados.
O cidadão, que já sente no bolso o peso da inflação e dos juros, agora assiste a mais uma manobra para drenar seu orçamento familiar. O “programa de justiça social” defendido por Messias não passa de cortina de fumaça para justificar novas mordidas no bolso do contribuinte. Se o STF atender ao pedido da AGU, o imposto voltará imediatamente, demonstrando que, no Brasil de hoje, a vontade do eleitor vale menos que um despacho de gabinete — especialmente quando o governo precisa de dinheiro para cobrir seu rombo fiscal.