Um levantamento realizado pelo UOL, com base em registros da Receita Federal, revela que cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) figuram como sócios de 11 empresas que atuam em áreas como agronegócio, educação, advocacia e gestão imobiliária. As informações reacenderam o debate público sobre os limites legais e éticos da atuação patrimonial de membros do Judiciário.
O tema ganhou ainda mais repercussão após o ministro Dias Toffoli defender publicamente que magistrados podem ser proprietários de fazendas e integrar quadros societários de empresas, inclusive recebendo dividendos. A declaração ocorreu em meio a um momento de maior escrutínio sobre o STF, impulsionado por reportagens que mencionaram relações empresariais do Banco Master com familiares de Toffoli e com a esposa do ministro Alexandre de Moraes.
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Segundo o levantamento, não há ilegalidade formal nas participações identificadas. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) proíbe juízes de exercerem funções administrativas em empresas, mas não veda a condição de sócio. Em nota, o STF afirmou que seus ministros observam rigorosamente a legislação vigente.
O ministro Gilmar Mendes aparece como sócio da Roxel Participações, holding com capital social de R$ 9,8 milhões, em sociedade com seus filhos Francisco e Laura Mendes. A Roxel participa de empresas como o IDP, a MT Crops e a GMF Agropecuária, formando um grupo com atuação diversificada. Gilmar também mantém vínculo com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), administrado por seu filho, e participa de empreendimentos no agronegócio, incluindo uma propriedade rural em Mato Grosso voltada ao cultivo de soja.
O ministro Nunes Marques é sócio da Nunes & Marques Administradora de Imóveis, criada em 2014 para gestão patrimonial da família. Ele também figura como sócio da Educacional e Capacitação Ltda., aberta em junho de 2025, já durante seu mandato no STF. A empresa é administrada por uma sobrinha e tem como atividade registrada treinamentos e palestras. O gabinete do ministro informou que ambas têm finalidade exclusivamente patrimonial ou educacional.
Já André Mendonça mantém participação na Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governança Global, aberta em 2022, com sua esposa como sócia. Mendonça também esteve ligado ao Instituto Iter, que posteriormente foi transformado em sociedade anônima. Mesmo após mudanças societárias, o instituto continuou comercializando palestras do ministro. Reportagem de O Estado de S. Paulo apontou que a entidade teria faturado R$ 4,8 milhões em contratos públicos.
O ministro Cristiano Zanin aparece como sócio da Attma Participações, empresa de gestão de imóveis próprios, constituída em conjunto com sua esposa, com capital social de R$ 260 mil.
Por fim, Flávio Dino é sócio do IDEJ (Instituto de Estudos Jurídicos), fundado em 2003 com seu irmão. A empresa atua na oferta de cursos preparatórios para concursos públicos. Segundo a assessoria do STF, o instituto foi criado há mais de duas décadas, antes de Dino assumir cargos no Judiciário.
Embora legalmente permitidas, as participações empresariais de ministros do STF seguem no centro do debate público, especialmente em um momento de crescente cobrança por transparência, imparcialidade e credibilidade institucional.