A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta terça-feira (14), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitando autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi motivado por uma representação apresentada por Flávio, que alega atuar como advogado constituído do pai.
No documento, a OAB defende a preservação das prerrogativas da advocacia e pede que o ministro garanta o contato entre advogado e cliente para fins profissionais, desde que sejam adotadas as cautelas que considerar necessárias.
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Segundo o texto, a entidade solicita que “seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições de cautela que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações vigentes”.
A Ordem sustenta que, nesse caso, Flávio Bolsonaro não atua apenas como filho do ex-presidente, mas também na condição de advogado regularmente constituído, circunstância que, segundo a entidade, deve ser considerada na análise da restrição imposta.
“A OAB afirmou que, no caso, Flávio Bolsonaro ‘não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído’. ‘Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional’”, destaca o documento.
A entidade também ressaltou que sua atuação tem caráter exclusivamente institucional e está relacionada à defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, independentemente das partes envolvidas ou da natureza do processo.
Conforme o ofício, o Conselho Federal da OAB enfatizou que sua manifestação decorre de sua missão institucional de proteger o livre exercício da profissão sempre que houver alegação de possível restrição às atividades de um advogado.
Além disso, a Ordem afirmou que o pedido não busca interferir no mérito das decisões judiciais ou na execução penal em curso, limitando-se à defesa das garantias previstas para o exercício da advocacia.
“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, registrou a entidade.
O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
