O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta quarta-feira (27) à tramitação da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como relator do processo, Nunes Marques determinou a abertura de prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o recurso.
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A revisão criminal será analisada pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.Indicado ao Supremo por Bolsonaro em 2020, Nunes Marques agora conduz o processo que pode, em última análise, anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente no caso da suposta trama golpista.Entre os principais argumentos da defesa estão:
- A anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid;
- A transferência do julgamento para o Plenário completo do STF;
- A alegação de que a colaboração de Cid não foi voluntária e não possui elementos suficientes de veracidade;
- A falta de acesso integral às provas, o que teria comprometido o exercício da ampla defesa.
No documento protocolado, os advogados afirmam:
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”.
A decisão de Nunes Marques marca o início formal de uma das ações mais relevantes da atualidade no STF.