O ministro Flávio Dino, do STF, acaba de receber do presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), um pedido de suspensão das normas que designaram André Mendonça, Nunes Marques e Estela Aranha como juízes auxiliares da propaganda eleitoral no TSE.
Na petição, o parlamentar pede que o TSE escolha três ministros substitutos para a função em 24 horas. Também solicita que os processos de propaganda eleitoral e os pedidos de direito de resposta ainda pendentes sejam redistribuídos aos novos responsáveis.
Diante da recente decisão de Dino que — sem sorteio no STF, sem ouvir a PGR e sem qualquer reserva — cassou a ordem de Mendonça sobre uma fake news contra Flávio Bolsonaro, tudo pode acontecer.
Em maio, o presidente do TSE, Nunes Marques, designou André Mendonça para juiz auxiliar da propaganda eleitoral. A portaria daquele mês também registra que a ministra Estela Aranha já havia sido indicada para a mesma atribuição. Nunes Marques, por sua vez, participa da distribuição dos processos de propaganda.
O pedido de Paulinho a Flávio Dino foi protocolado na segunda-feira, 28, no mesmo processo em que o ministro, no domingo, 27, havia cassado uma determinação de André Mendonça sobre a remoção de publicações de uma fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Se o pedido for acolhido, o próprio Dino poderá ser nomeado juiz auxiliar da propaganda eleitoral, pois integra o TSE como ministro substituto.
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