O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira, 28, ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com o que chamou de “indevida sobreposição de competência” em relação às decisões da Justiça Eleitoral.
A manifestação veio depois que Flávio Dino, do STF, cassou uma decisão de André Mendonça, do TSE, sobre a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet a respeito de Nossa Senhora Aparecida.
No documento a Fachin, Kassio disse estar inquieto com episódios que, segundo ele, interferem na atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições.
“Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente.
O ministro também defendeu mudanças na tramitação de processos no Supremo para evitar que decisões do TSE sejam depois suspensas ou alteradas no STF.
“A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”, completou.
Antes do ofício, Kassio reuniu-se pessoalmente com Fachin para apresentar as queixas. O encontro foi na segunda-feira.
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