Mais um nome da velha política fluminense foi favorecido por uma controversa decisão do Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o beneficiado é Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, que teve provas anuladas em um processo por corrupção, caixa dois, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
O despacho que retirou as provas do processo foi assinado pelo ministro Dias Toffoli, no dia 8. Ele invalidou as evidências baseadas nos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pela Odebrecht para gerir seu famoso “departamento de propinas”. Segundo Toffoli, os dados obtidos a partir do acordo de leniência da empreiteira não podem ser considerados legítimos.
Mesmo com a anulação das provas, Toffoli não encerrou o processo. Ele transferiu a responsabilidade de decidir sobre o arquivamento para o juiz de primeira instância. Ou seja, jogou para o colo da base judicial a decisão de manter ou não uma ação já bastante comprometida pela retirada de elementos centrais.
Pezão já havia sido condenado a 98 anos de prisão em 2021, pena que foi revertida posteriormente pelo TRF-2. Preso preventivamente entre 2018 e 2019 no rastro da Lava Jato, agora ele desfruta de liberdade e exerce o cargo de prefeito em Piraí, município do interior do Rio de Janeiro. Para muitos, um retrato claro da impunidade institucionalizada no Brasil.
O caso reacende o debate sobre a atuação do STF e as sucessivas decisões que desmontam a Operação Lava Jato. Em vez de punir corruptos, a Corte parece cada vez mais inclinada a rever e invalidar as provas que desmascararam os maiores esquemas de corrupção da história recente do país.
Em tempos onde a confiança da população no sistema de Justiça está cada vez mais abalada, decisões como essa escancaram a blindagem dos poderosos e alimentam a percepção de que, no Brasil, há uma Justiça para o povo e outra para os políticos de carreira.