O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as restrições impostas à imprensa durante as audiências do processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados. A legenda argumenta que a proibição de gravações de áudio e vídeo nas sessões viola princípios constitucionais fundamentais, como a liberdade de imprensa, a publicidade dos atos processuais e o direito da sociedade à informação.
A medida do STF, que impede jornalistas de registrarem as audiências, foi justificada com base no artigo 210 do Código Penal, visando garantir a incomunicabilidade das testemunhas e evitar que seus depoimentos sejam influenciados por outros. No entanto, o Partido Novo considera que essa decisão compromete a transparência do processo e impede o escrutínio público sobre um caso de grande relevância nacional.
Segundo o partido, a restrição imposta pelo STF representa um retrocesso democrático e uma ameaça à liberdade de imprensa. Eles destacam que a publicidade dos atos processuais é um princípio essencial para a garantia de um julgamento justo e para a fiscalização das instituições por parte da sociedade civil.
A ação movida pelo Partido Novo busca reverter a decisão do STF e assegurar que as audiências sejam plenamente acessíveis à imprensa e, consequentemente, à população. A legenda enfatiza a importância de manter a transparência nos processos judiciais, especialmente em casos que envolvem figuras públicas e questões de interesse nacional.
Até o momento, o STF não se pronunciou sobre a ação do Partido Novo. A expectativa é que a Corte analise o pedido e reavalie as restrições impostas, considerando os argumentos apresentados em defesa da liberdade de imprensa e da transparência dos atos processuais.