Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão unânime da Primeira Turma da Corte foi formalizada com a publicação do acórdão em 11 de abril de 2025, dando início à fase processual em que os réus serão intimados a apresentar suas defesas
Os acusados responderão por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas previstas para esses delitos podem somar até 43 anos de prisão, dependendo da gravidade e da participação individual de cada réu
Entre os réus estão figuras proeminentes do governo Bolsonaro, incluindo ex-ministros e assessores próximos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) dividiu os investigados em núcleos, sendo este o primeiro grupo a ser formalmente processado pelo STF
Com a abertura da ação penal, os réus serão intimados por oficiais de Justiça e terão um prazo para apresentar suas defesas prévias. Durante essa fase, poderão indicar testemunhas e solicitar a produção de provas. O processo seguirá com a instrução, incluindo depoimentos e diligências, antes do julgamento final citeturn0search0.
A defesa dos acusados argumenta que não há elementos suficientes para sustentar as acusações e que os processos têm motivação política. Por outro lado, a PGR sustenta que há indícios robustos de que os réus participaram de uma trama para subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva citeturn0search11.
Este caso representa um marco na história política e jurídica do Brasil, sendo a primeira vez que um ex-presidente é processado criminalmente por tentativa de golpe de Estado.
O desfecho do processo terá implicações significativas para a democracia brasileira e para o futuro político dos envolvidos.