O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prepara a apresentação de um projeto de lei que prevê a redução de penas para parte dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em contrapartida, o texto endurece a punição para as lideranças do movimento que pediam intervenção militar. A proposta é mais uma manobra articulada para enfraquecer a anistia ampla defendida pela oposição.
A iniciativa vem sendo costurada nos bastidores com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo principal é enterrar o projeto de lei do PL, que previa o perdão completo aos manifestantes e poderia, ainda, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Enquanto o projeto concederia anistia aos envolvidos nos atos, a proposta de Alcolumbre adota um tom punitivo. Pelo novo texto, não haverá perdão pleno para aqueles que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. A medida busca criar uma distinção clara entre a chamada “massa de manobra” e os supostos articuladores do movimento.
Segundo reportagem do jornal O Globo, o projeto modifica a legislação atual sobre crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A ideia é agravar penas para quem lidera ou organiza ações contra o governo, mas atenuar as sanções contra os que apenas participaram, em tese, sem liderança ou comando efetivo.
Outro ponto previsto é o esclarecimento de que uma pessoa não poderá ser punida duas vezes pela mesma conduta, ou seja, não poderá ser condenada simultaneamente por tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático. A proposta é apresentada como uma forma de corrigir possíveis excessos nas denúncias formuladas até agora.
Se aprovado, o projeto de Alcolumbre poderá beneficiar centenas de presos dos atos de 8 de janeiro, permitindo a muitos deles o cumprimento da pena em regime semiaberto ou domiciliar. O texto prevê a possibilidade de redução de até dois terços da pena para quem, segundo a Justiça, apenas seguiu o movimento sem papel de comando.
Por outro lado, a proposta endurece contra quem organizou ou incentivou os ataques à Praça dos Três Poderes, visando a derrubada do governo Lula, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. A ideia é preservar a narrativa oficial de que houve uma tentativa de golpe orquestrada.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto de Alcolumbre não teria efeito prático imediato. Mesmo que venha a ser condenado, a nova lei não poderia agravar sua situação, já que alterações penais só retroagem para beneficiar o réu. Bolsonaro, portanto, seguiria inelegível por decisão anterior do TSE, mas a eventual pena criminal não seria afetada.