A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a manutenção do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), encerrando um processo que questionava sua eleição em 2022. O recurso pedia a cassação sob a alegação de suposto abuso de poder econômico, envolvendo o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan. No entanto, a Corte concluiu que não havia provas suficientes para sustentar uma punição tão grave quanto a perda do mandato.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o conjunto probatório apresentado não demonstrou de forma consistente a ocorrência de irregularidades capazes de justificar a cassação. Seu voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia, Estela Aranha e Villas Bôas Cueva, formando unanimidade. O entendimento predominante foi de que indícios, sem comprovação concreta, não são suficientes para retirar um parlamentar eleito do cargo.

A ação havia sido proposta por uma coligação formada por partidos que alegaram que Seif teria utilizado aeronaves ligadas ao empresário e se beneficiado da estrutura de comunicação da Havan durante a campanha. O caso já havia sido analisado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que também decidiu pela absolvição do senador. Mesmo com o recurso ao TSE, o resultado foi mantido, reforçando o entendimento das instâncias eleitorais.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia reconheceu que existiam elementos indicativos, mas ressaltou que não havia provas definitivas que justificassem a cassação. O relator também afirmou que, embora não fosse possível descartar totalmente algumas hipóteses levantadas, não houve comprovação material que vinculasse diretamente o senador às supostas irregularidades. Segundo ele, diligências mais robustas deveriam ter sido realizadas ainda nas fases iniciais do processo.

Após o resultado, Jorge Seif afirmou que a decisão representa o respeito à escolha dos eleitores e o encerramento de um período marcado por incertezas. Ele declarou que sempre confiou na legalidade de sua campanha e destacou que o julgamento reafirma a importância das provas concretas no processo eleitoral. Com isso, o senador permanece no cargo, e o caso é considerado encerrado no âmbito da Justiça Eleitoral.

By Jornal da Direita Online

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