A defesa de Felipe Vorcaro, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu nesta segunda-feira, 21, ao presidente do STF, Edson Fachin, que devolva ao ministro André Mendonça a ação de seu cliente. Segundo os advogados, a paralisação de parte do caso Master tem impedido o exame de pedidos ligados à prisão preventiva.
Os defensores sustentam que a decisão de Fachin, de 12 de setembro, prejudica tanto a análise do pedido de soltura quanto a reavaliação da necessidade da prisão. Afirmam que essa revisão deveria ocorrer no prazo de 90 dias previsto no Regimento Interno do STF.
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Felipe Vorcaro está preso em Minas Gerais desde 7 de maio. Conforme a defesa, o pedido de revogação da prisão foi apresentado a Mendonça em 22 de junho. Os advogados dizem ainda que o prazo de 90 dias para reavaliar a custódia encerrou-se em 14 de setembro, tomando como marco a decisão de 16 de junho, quando a Segunda Turma do STF referendou a prisão determinada pelo ministro.
A apuração contra Felipe integra a Operação Compliance Zero. A defesa alega, porém, que o objeto do procedimento é distinto das questões que levaram Fachin a mandar processos do Banco Master à Presidência da Corte. A própria Presidência confirmou que, em 12 de setembro, Fachin determinou o envio das Petições 15041 e 15556, com processos correlatos, à Presidência.
No pedido, os advogados afirmaram:
“Seu objeto, no entanto, é distinto daquele que motivou a ramessa dos autos à Presidência.”
Sustentam também que, no processo de Felipe, não há fatos imputados a ministros do STF nem diligências dirigidas a integrantes da Corte. Segundo eles:
“Não há nesses autos fato atribuído a Ministro desta Corte, diligência dirigida a qualquer de seus integrantes ou questão relacionada à apuração que deu origem às Pets 16.662 e 16.704. A vinculação decorre apenas da origem comum na Operação Compliance Zero, não da matéria que levou à remessa dos feitos à Presidência.”
Os representantes de Felipe argumentam ainda que a indefinição sobre os processos envolvendo integrantes do Supremo impede que Mendonça, a quem chamam de “juiz natural da causa”, examine o pedido que consideram urgente.
“Embora a determinação de remessa à Presidência não tenha alterado a relatoria da Pet 15.873/DF, ela impede que o em. Min. André Mendonça, juiz natural da causa, aprecie o pedido urgente. A agravar o cenário tem-se que o julgamento da Pet 16.662 foi interrompido por pedido de vista, e a Pet 16.704 aguarda essa definição para ser analisada pelo Pleno. Não há, portanto, previsão para a retomada do andamento da Pet 15.873.”
O quadro inclui ainda a Petição 16.662, relativa a um relatório da PF elaborado com dados do celular de Daniel Vorcaro. Em 15 de setembro, o Plenário começou a examinar questão de ordem que propunha tramitação conjunta das Petições 16.662 e 16.704. O debate parou após vista de Flávio Dino, sem análise do mérito da 16.662.
Por causa dessa vista, o julgamento da Petição 16.704, previsto para 23 de setembro, saiu de pauta. O STF informou que a sessão será remarcada depois que o Plenário definir os parâmetros de tramitação dos processos correlatos.
A defesa de Felipe afirma que esse cenário deixou sem data a retomada da ação do investigado. O pedido a Fachin busca justamente que Mendonça volte a decidir sobre a prisão e o andamento do processo.
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