Com a divulgação do acórdão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete envolvidos na alegada conspiração golpista de 2022 prossegue para a fase de contestações.
A partir dessa deliberação, as equipes de defesa contam com prazo até amanhã, segunda-feira (27), para protocolar embargos de declaração — o recurso inicial contemplado na legislação.As estratégias jurídicas das defesas se concentram em duas vias principais:
Embargos de declaração: funcionam para sanar pontos vistos como ambíguos ou inconsistentes no veredicto. Embora com pouca chance de alterar o desfecho, o STF pode conceder efeitos infringentes, como atenuação de sanções ou reavaliação de trechos da sentença, caso acolha as alegações dos advogados.
Embargos infringentes: essa modalidade só se aplica em casos de discordância substancial entre os posicionamentos dos ministros. Na Primeira Turma, com cinco integrantes, exige ao menos dois votos pela absolvição, o que não se verificou. Ainda assim, a defesa pode insistir na interposição, ficando a cargo do relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliar sua viabilidade.
Uma vez ajuizados, Moraes tem a opção de remeter os recursos à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de devolvê-los à Primeira Turma, em momento ainda indefinido. Se rejeitados, as defesas poderão buscar outras vias recursais internas, mas cada avanço subordina-se à aprovação do relator. Na realidade, no entanto, o desfecho final já é de conhecimento geral…