O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (2) contra a possibilidade de parlamentares exercerem seus mandatos de forma totalmente remota. O parecer foi incluído no processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, mas acabou sendo interpretado como um recado direto para o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo Gonet, “como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do Deputado ou Senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”. Ele destacou que a Constituição prevê apenas hipóteses específicas para afastamentos justificados, e a prisão preventiva não está entre elas.
O ministro Flávio Dino, em decisão liminar, já havia negado pedido semelhante e reforçou que a atividade parlamentar à distância só seria admissível em situações excepcionais, sob pena de “amesquinhar” o funcionamento do Congresso Nacional.
Brazão perdeu o mandato após sucessivas faltas não justificadas, enquanto segue preso preventivamente desde março de 2024. Já no caso de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, a análise ganha peso. O deputado obteve licença temporária concedida pela Câmara, mas ao retornar formalmente ao cargo, continuou fora do país e solicitou autorização para atuar remotamente.
O pedido foi rejeitado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que ressaltou que não há registro de precedentes semelhantes. “Não há nenhum precedente na Casa”, declarou. Eduardo havia justificado sua permanência no exterior como uma medida de proteção contra perseguição política e citou as sessões virtuais realizadas durante a pandemia como parâmetro, mas sua solicitação foi negada.