A Polícia Federal informou que não conseguiu localizar Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, um dos dez alvos de mandados de prisão domiciliar expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. As ordens foram emitidas na sexta-feira (27) e estão relacionadas a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Segundo informações repassadas às autoridades, a defesa de Rocha comunicou que ele não reside mais no endereço onde a PF realizou as diligências e ainda não informou sua localização atual. Caso não se apresente voluntariamente, ele poderá ser considerado foragido, o que pode levar à conversão da prisão domiciliar cautelar em prisão preventiva.
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Carlos Rocha foi condenado a 7 anos e 6 meses em regime domiciliar. A sentença decorre de um estudo técnico elaborado a pedido do Partido Liberal, que questionava os resultados das eleições de 2022. O STF entendeu que o relatório, apesar do conhecimento técnico do engenheiro em sistemas de votação eletrônica, não apresentava fundamentação adequada.
Entre os alvos dos mandados também está o ex-assessor internacional Filipe Martins, além de outros oito condenados no mesmo processo, vinculado ao que o tribunal caracterizou como trama golpista. A decisão judicial ocorreu após a tentativa de fuga do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Na decisão, Moraes justificou a medida com base em risco de fuga, mesmo sem registro de violação das cautelares anteriormente impostas aos demais alvos. A fundamentação tem gerado questionamentos no meio jurídico quanto à proporcionalidade e à legalidade do ato.
O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a abordagem adotada, classificando-a como uma “fórmula medieval”, por punir pessoas em razão de condutas atribuídas a terceiros. Ele citou precedentes envolvendo familiares de figuras públicas, como a esposa de Alexandre Ramagem, a mãe de Carla Zambelli e a filha de Oswaldo Eustáquio, como exemplos de decisões que, segundo ele, extrapolam os limites do devido processo legal.
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