A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício contundente ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25), manifestando seu mais absoluto repúdio à decisão que determinou o lacre dos celulares de advogados durante uma sessão da 1ª Turma da Corte. A medida, considerada autoritária por membros da advocacia e especialistas em Direito, gerou ampla indignação entre profissionais da área jurídica e levantou sérios questionamentos sobre os limites da atuação do Supremo.
A decisão foi interpretada como uma violação direta às prerrogativas dos advogados, garantidas pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. Para a OAB, o ato configura um atentado ao livre exercício da advocacia, desrespeita o direito à ampla defesa e coloca em risco os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, classificou a medida como um “grave retrocesso institucional” e um abuso de autoridade sem precedentes. No documento enviado ao ministro Zanin, a entidade cobra explicações formais sobre os fundamentos legais que embasaram tal decisão e alerta para o risco de que atitudes semelhantes se tornem padrão em outras instâncias do Judiciário.
“O que está em jogo não é apenas o uso de um telefone celular, mas sim a autonomia e a dignidade da advocacia brasileira. O lacre de celulares de advogados em exercício de sua função é uma afronta inaceitável às liberdades constitucionais”, diz trecho do ofício.
Até o momento, o ministro Cristiano Zanin, relator da sessão em que a decisão foi aplicada, ainda não se manifestou publicamente sobre o ofício da OAB. O silêncio do ministro tem sido interpretado como uma demonstração de desprezo às preocupações da classe jurídica.
A falta de transparência e diálogo por parte do STF pode intensificar a crise institucional entre a Corte e a advocacia, que já vinha sendo tensionada por decisões polêmicas, como censura prévia, bloqueios de redes sociais e investigações sigilosas contra advogados e jornalistas.