O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a interlocutores que não pretende pedir vista no julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários. A decisão foi tomada após ouvir o voto do colega André Mendonça, que também se posicionou contra a responsabilização automática das plataformas.
Com isso, o julgamento, que havia sido paralisado por seis meses, deve prosseguir sem novos adiamentos. A postura de Nunes Marques é vista como uma tentativa de evitar mais atrasos na deliberação sobre o tema. A expectativa é que o STF chegue a uma decisão em breve.
O julgamento em questão trata da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros após decisão judicial. O ministro André Mendonça defendeu a manutenção desse artigo, argumentando que a remoção de conteúdo sem ordem judicial configura censura.
Ele ressaltou a importância da liberdade de expressão e da autorregulação das plataformas. Mendonça também destacou que a responsabilização das redes sociais deve ocorrer apenas em casos específicos e com o devido processo legal. A posição de Nunes Marques alinha-se a essa perspectiva.
A decisão de Nunes Marques de não pedir vista é significativa, pois evita novos atrasos no julgamento, que já se estende por meses. Além disso, sua postura indica uma possível tendência no STF de preservar a liberdade de expressão e evitar a responsabilização automática das plataformas digitais.
A continuidade do julgamento permitirá que o Supremo estabeleça diretrizes claras sobre o papel das redes sociais na moderação de conteúdo. A decisão final terá implicações importantes para o funcionamento das plataformas no Brasil. A sociedade e as empresas de tecnologia acompanham atentamente o desfecho do caso.