O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois das novas revelações sobre mensagens trocadas entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, que está preso. A representação pede o afastamento do cargo de ministro do STF e a prisão de Moraes por tráfico de influência e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
Segundo a notícia-crime, as mensagens analisadas a partir das apurações da Polícia Federal indicam que Vorcaro recorria a Alexandre de Moraes para tentar obter a intervenção do ministro junto a autoridades públicas, entre elas o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O objetivo seria atrasar ou impedir medidas ligadas à Operação Compliance Zero. “As mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o senhor Daniel Vorcaro são claras de uma troca mútua de interesses para a influência de autoridades públicas em favor do Banco Master e do seu ex-controlador”, afirma o documento.
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A representação, também assinada pelo senador Rogério Marino (PL), pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL) e pelo partido NOVO, destaca ainda que os diálogos apontam para uma relação em que Moraes teria atuado como uma espécie de conselheiro ou consultor de Vorcaro, como mostra a mensagem em que o ex-controlador do Banco Master afirma que não faria nenhum movimento sem considerar se a iniciativa seria “produtiva” aos olhos do ministro.
Outro ponto considerado grave é a relação financeira entre Vorcaro e a família de Alexandre de Moraes. A representação cita contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master, Vorcaro e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci, além de pagamentos que teriam somado R$ 80 milhões. Segundo informações da Polícia Federal divulgadas pela imprensa, há registros de que Moraes teria usado o próprio login e senha para alterar termos do contrato, inclusive a previsão de honorários de R$ 3 milhões mensais.
A notícia-crime também aponta diálogos nos quais Vorcaro teria consultado Moraes sobre o risco de ser preso e sobre a necessidade de deixar o país antes da prisão no âmbito da Operação Compliance Zero. Para Marcel, esses elementos precisam ser investigados para esclarecer se houve repasse de informações sigilosas ou atuação do ministro em favor do ex-controlador do Banco Master.
“O que está vindo à tona no caso Banco Master é gravíssimo. A Polícia Federal identificou Alexandre de Moraes como destinatário de uma mensagem de Daniel Vorcaro na qual o banqueiro pedia proteção e mencionava uma interlocução com autoridades da Polícia Federal e do Ministério Público. É preciso investigar até o fim e saber se houve tentativa de interferência nas investigações. Vou pedir no Senado o impeachment de Alexandre de Moraes e, na tribuna da Câmara, vou cobrar a prisão preventiva do ministro diante dos indícios que apontam para uma possível obstrução da Justiça. Não podemos assistir a tudo isso e aceitar que permaneça impune”, afirmou Marcel.
A representação pede que os fatos sejam formalmente investigados pelos órgãos competentes e sustenta a necessidade de preservar a independência e a credibilidade das apurações.
Além da notícia-crime, Marcel van Hattem assinou pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes por crimes de responsabilidade. O documento sustenta que os fatos relatados configuram conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro exigidos de um ministro do STF, conforme a Lei nº 1.079/1950.
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