Parlamentar e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou durante o Fórum de Lisboa que o Supremo Tribunal Federal não tem legitimidade para decidir sobre questões orçamentárias, por não ser eleito pelo povo. Ele argumentou que o Judiciário ultrapassa os limites de sua competência quando interfere na execução de recursos públicos.
Lira ressaltou que o orçamento é prerrogativa de quem passou pelo “vestibular das urnas” e afirmou que decisões monocráticas podem anular deliberações com amplas votações no Congresso. Ele lembrou que uma PEC para limitar essa interferência foi debatida na Câmara em sua gestão, mas não avançou devido à polarização.
O deputado defendeu que o diálogo entre os três Poderes é essencial e que o Judiciário não deve sobrecarregar-se com temas que precisam de escolha política. Segundo ele, o papel do STF é importante, mas há limites claros definidos pela Constituição para cada Poder.