Nesta quarta-feira (27), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Advocacia-Geral da União (AGU). O parlamentar questiona a contratação milionária de um escritório jurídico norte-americano para atuar contra as sanções da Lei Magnitsky, aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Nikolas sustenta que a movimentação é ilegal e imoral, pois estaria utilizando dinheiro público para proteger interesses particulares de um magistrado punido por outro país. “A contratação anunciada pela AGU suscita preocupação quanto ao emprego de recursos orçamentários da União para atender a interesse pessoal do ministro sancionado, sob o pretexto de defesa institucional do Estado”, afirmou o deputado.
De acordo com o parlamentar mineiro, a decisão da AGU configura desvio de finalidade, já que os gastos não se destinariam à defesa da União, mas sim a um indivíduo. A denúncia ocorre dias após a revelação de que a contratação pode custar até US$ 3,5 milhões (R$ 18,9 milhões) aos cofres públicos, valor que será pago ao escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, especializado em litígios internacionais.
As sanções contra Moraes, aplicadas em julho pelo governo de Donald Trump, incluem restrições financeiras, bloqueio de ativos e cancelamento de vistos. O episódio gerou forte desgaste diplomático e colocou bancos brasileiros sob risco de retaliações internacionais, já que as instituições que descumprirem as medidas podem ser penalizadas pelo sistema financeiro dos EUA.