O PT pediu a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de indenização por declarações em que afirmou que Domingos Brazão — apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco — era aliado do partido.
Pela sexta vez, a Justiça rejeitou os recursos apresentados pelo PT no processo.Nikolas se manifestou sobre a decisão:
“O PT pediu minha condenação ao pagamento de R$ 50 mil por ter afirmado que Domingos Brazão, citado no caso Marielle Franco, era aliado do PT. Pela sexta vez, a Justiça rejeitou os recursos apresentados.
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A decisão reforça a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. Parabéns ao Tribunal pela isenção e pela firme defesa da Constituição.”
A decisão mantém o entendimento de que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar.