O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste mês o benefício da prisão domiciliar ao indígena paraense Helielton dos Santos. Ele estava detido desde setembro de 2023, acusado de envolvimento em atos classificados como antidemocráticos. A decisão foi assinada no dia 13 de abril e veio acompanhada de uma série de imposições restritivas ao investigado.
Entre as medidas determinadas por Moraes estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros investigados.
Helielton também está impedido de conceder entrevistas, acessar redes sociais e receber qualquer tipo de visita que não seja de parentes próximos. A decisão segue o padrão rígido que tem marcado os julgamentos relacionados a manifestações conservadoras.
As acusações que pesam contra ele incluem dano qualificado, incêndio, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa. Todas essas denúncias estariam ligadas a eventos anteriores ao dia 8 de janeiro de 2023, num momento de forte mobilização nacional contra o governo federal. Para muitos, trata-se de um processo de criminalização do protesto e da liberdade de expressão.
Conforme as investigações, Helielton teria atuado em conjunto com um grupo liderado por José Acácio Serere Xavante, o conhecido Cacique Tserere. Este último também foi preso após manifestações e uma tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em dezembro de 2022. A ligação entre ambos teria sido usada como base para sustentar a denúncia de organização criminosa.
Na decisão, Moraes afirma que a manutenção da prisão preventiva já não seria mais necessária. Segundo ele, a conclusão do inquérito indicou que não há indícios de que o réu represente risco atual à ordem pública ou que possa atrapalhar o andamento do processo. Por isso, entendeu como cabível a substituição por medidas cautelares mais brandas.
Apesar da mudança de regime prisional, a decisão mantém o controle severo sobre o acusado. A narrativa de que não há perseguição política no Brasil se torna cada vez mais difícil de sustentar. Enquanto criminosos comuns são soltos com facilidade, manifestantes conservadores seguem sendo alvos preferenciais de medidas duras e restritivas do Supremo.