O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o coronel do Exército Marcelo Câmara exerça atividade laboral no local onde cumpre pena, em Brasília. Ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele está detido no Batalhão de Polícia do Exército (BPE).
Câmara foi condenado a 18 anos e 6 meses de prisão no processo que apurou a suposta tentativa de golpe de Estado. Com a autorização, ele passará a atuar no setor administrativo da unidade prisional, desempenhando funções relacionadas à conferência de documentos de empenho, liquidação e pagamento referentes à aquisição de bens de consumo e à gestão de contratos internos.
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De acordo com o comandante do BPE, tenente-coronel Caio de Vargas Lisboa, a atividade será restrita à análise de documentação administrativa, sem qualquer vínculo com conteúdo operacional ou doutrinário das Forças Armadas. A primeira proposta apresentada pelo batalhão previa estudos ligados à doutrina militar, mas foi considerada inadequada pelo ministro.
Moraes entendeu que a sugestão inicial era incompatível com a natureza da condenação e solicitou alternativa. A segunda proposta limitou as tarefas a funções administrativas internas, sem relação com aperfeiçoamento institucional ou temas militares estratégicos.
Ao autorizar a medida, o ministro destacou que o trabalho interno é direito do preso em regime fechado, desde que a atividade seja lícita e compatível com as restrições impostas pela sentença. Segundo ele, a função administrativa atende aos critérios legais e não afronta as condições da condenação.