O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus apresentem suas defesas prévias na ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Essa decisão marca o início da fase de instrução do processo, permitindo que os acusados aleguem tudo o que interesse à sua defesa, indiquem provas pretendidas e arrolarem testemunhas, que deverão depor por videoconferência
Além de Bolsonaro, os réus incluem: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid. Todos são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Moraes destacou que testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, aquelas que não possuem conhecimento direto dos fatos e são convocadas apenas para elogiar os réus, não serão ouvidas em audiência. Nesses casos, os depoimentos deverão ser apresentados por escrito pelas defesas
Após a apresentação das defesas prévias, os réus serão interrogados ao final da instrução processual, em datas ainda a serem definidas. O julgamento final ocorrerá após essa fase, quando os ministros do STF decidirão sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, conforme a soma das sanções previstas para os crimes imputados
A ação penal é conduzida pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e representa um desdobramento das investigações sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023 e a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente e seus aliados.