O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por meio de edital, após tentativas frustradas de comunicação direta. A medida foi adotada em razão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de coação em processo judicial. A partir desta terça-feira (30), Eduardo passa a ter 15 dias para apresentar sua resposta prévia.
Na decisão, Moraes afirmou que o deputado “cria dificuldades para ser notificado” e autorizou a citação via publicação no Diário Oficial de Justiça. O ministro ainda registrou que Eduardo estaria nos Estados Unidos, de onde seguiria fazendo postagens consideradas ofensivas e que caracterizariam a chamada “reiteração criminosa”.
A denúncia da PGR, protocolada em 22 de setembro, também atinge o comentarista Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de usar sua influência para que autoridades brasileiras fossem alvo de sanções impostas pelos EUA, em suposto benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que os acusados “se empenharam em submeter os interesses da República a seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
De acordo com o artigo 344 do Código Penal, o crime de coação consiste em usar violência ou grave ameaça contra autoridade ou pessoa envolvida em processo judicial com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passarão à condição de réus perante o STF.
A acusação ainda sustenta que os dois atuaram nos Estados Unidos em defesa da suspensão de vistos de oito ministros do STF e que Eduardo Bolsonaro teria elevado o tom de suas críticas em manifestações públicas após o anúncio das medidas pelo governo norte-americano. O caso reforça a escalada de tensões entre o Supremo e aliados do ex-presidente, em um momento de forte pressão internacional sobre a Corte.