O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. O magistrado classificou o recurso como um simples “inconformismo” com a decisão anterior da Primeira Turma do STF, que o responsabilizou por supostos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em seu voto de 141 páginas, Moraes escreveu que os advogados do ex-presidente “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, e que o recurso não apresentou omissões ou contradições suficientes para justificar a revisão da pena. A decisão foi tomada dentro da análise dos embargos de declaração, protocolados pela defesa em 27 de outubro, que buscavam reverter ou, ao menos, reduzir a pena imposta ao ex-chefe do Executivo.
A defesa de Bolsonaro apontou uma série de “erros e injustiças” no julgamento, questionando a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, usada como base para parte das acusações. Os advogados alegaram que o depoimento seria inconsistente e desprovido de credibilidade, além de contestarem o cálculo da pena e a aplicação do concurso material de crimes, que, segundo eles, resultaram em punição desproporcional.
Moraes, no entanto, ignorou os argumentos técnicos e manteve o entendimento anterior, reafirmando a condenação de Bolsonaro. O voto do ministro reforça a percepção de que não há isenção ou equilíbrio na condução dos processos contra o ex-presidente, que segue cumprindo prisão domiciliar em Brasília. O caso expõe novamente o caráter político das decisões da Suprema Corte, que parece mais empenhada em perseguir adversários do que em garantir a imparcialidade da Justiça.
Com o voto de Moraes, o cenário se torna ainda mais tenso. O julgamento dos embargos segue na Primeira Turma, e a expectativa é de que os demais ministros sigam o relator, mantendo a condenação. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, deve recorrer a instâncias internacionais, denunciando o que chama de violação de direitos e perseguição política — um retrato cada vez mais evidente de um Judiciário que ultrapassa seus limites constitucionais.