O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8/9) a soltura de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como operador financeiro da Conafer. Na mesma série de decisões, o magistrado ordenou a retirada das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por outros três investigados.
As quatro decisões foram assinadas por Mendonça nesta terça-feira. No caso de Samuel, porém, a substituição da prisão por uma medida menos severa foi acompanhada da obrigação de utilizar tornozeleira eletrônica, mantendo o monitoramento judicial sobre o investigado.
As demais determinações envolvem pessoas investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que já estavam submetidas ao monitoramento eletrônico. Entre elas está Pedro Alves Corrêa Neto, servidor do Ministério da Agricultura, que não precisará mais utilizar o equipamento.
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Também foram beneficiados pela decisão o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) José Carlos Oliveira, identificado ainda como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, e Gilmar Stelo, apontado como operador jurídico e financeiro do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Para os dois, igualmente foi determinada a retirada das tornozeleiras.
Avanço da investigação
Segundo o entendimento apresentado por Mendonça, o estágio atual das apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) reduziu a necessidade de manutenção das medidas cautelares consideradas mais rigorosas. O ministro avaliou que, diante do avanço da investigação, não haveria mais a mesma necessidade de manter o monitoramento eletrônico dos quatro investigados.
Mendonça também destacou que as diligências anteriores à elaboração do relatório final da investigação já foram concluídas. Com essa etapa superada, as medidas impostas aos investigados puderam ser parcialmente flexibilizadas.
As decisões, no entanto, não representam o fim das restrições judiciais. Mesmo sem a tornozeleira, os quatro permanecem submetidos a outras determinações estabelecidas pelo ministro.
Restrições continuam
Os investigados continuam proibidos de manter contato com outras pessoas alvo das apurações e com testemunhas. Também permanece vedada a frequência a entidades associativas com as quais tenham mantido vínculo.
Além disso, seguem impedidos de acessar unidades do INSS e da Dataprev, bem como de deixar o Brasil. Dessa forma, a decisão de Mendonça reduz algumas das medidas cautelares, mas preserva restrições consideradas necessárias para evitar possíveis interferências no andamento da investigação.
Jornal da cidade
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