O ministro André Mendonça tomou uma decisão que coloca o plenário do Supremo Tribunal Federal diante de uma questão extremamente delicada: ele liberou para julgamento o caso envolvendo as mensagens de Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada neste domingo (6), e agora cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o assunto será analisado pelos demais ministros.
O relatório da Polícia Federal reúne 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um número identificado pela PF como pertencente a Moraes. Entre os conteúdos está uma mensagem enviada pouco antes da prisão do banqueiro, na qual ele pergunta se deveria deixar o país, além de pedidos relacionados a possíveis providências envolvendo a investigação do Banco Master. As respostas atribuídas a Moraes, entretanto, não foram recuperadas pela PF, portanto o material comprova as mensagens enviadas por Vorcaro, mas não permite saber, na maioria dos casos, como Moraes teria respondido ou se teria atendido aos pedidos.
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A decisão de Mendonça também ocorre depois de ele ter retirado o sigilo do relatório. O documento revelou ainda informações relacionadas a um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo a PF, há metadados indicando alterações feitas por Moraes no documento. O escritório afirmou que o ministro foi consultado para verificar eventual conflito de interesses e que não existiria impedimento legal, pois Moraes nunca teria julgado processos do Banco Master.
A decisão de levar o caso ao plenário ocorre em meio a uma disputa jurídica sobre a própria validade da investigação. Paulo Gonet, procurador-geral da República, pediu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça não poderia ter determinado diretamente à PF o aprofundamento da apuração sobre outro ministro sem autorização do plenário ou iniciativa do Ministério Público. Mendonça, por outro lado, já havia sustentado que os novos elementos apresentados pela PF deveriam ser examinados pelo colegiado da Corte, em sessão pública e transparente.
A situação ficou ainda mais complexa depois que Moraes pediu a investigação de Mendonça, alegando possíveis irregularidades, abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin determinou que Mendonça e Gonet apresentassem esclarecimentos e também retirou o pedido de investigação contra Mendonça do chamado inquérito das fake news, colocando-o em procedimento separado sob sua própria relatoria. Fachin ressaltou que essas medidas não representam antecipação de julgamento sobre a validade ou o mérito das acusações.
O próximo passo está, portanto, nas mãos de Edson Fachin. Ele precisará decidir quando o plenário discutirá o caso e quais questões serão efetivamente submetidas aos ministros. A decisão poderá definir não apenas o destino do relatório envolvendo Moraes e Vorcaro, mas também se os atos praticados por Mendonça permanecerão válidos ou serão questionados. Por isso, embora manchetes como “Moraes treme” sejam uma interpretação política, o fato concreto é que Mendonça colocou o caso no caminho de uma análise pública pelo plenário do STF.
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