O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão preventiva do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros nove investigados na nova fase da Operação Sem Desconto.
Ao conceder a ordem, Mendonça fez uma advertência direta à Polícia Federal, exigindo que o cumprimento dos mandados fosse realizado “de maneira serena, respeitosa e discreta”, sem qualquer traço de espetacularização — justamente o tipo de prática muito criticada durante gestões anteriores do Judiciário. A orientação reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais dos presos, mesmo diante da gravidade dos crimes investigados.
O ministro destacou ainda que o uso de força deve ser limitado ao estritamente necessário, citando a Súmula Vinculante nº 11, que proíbe o uso de algemas, salvo em casos de resistência, risco de fuga ou ameaça à integridade física dos agentes e dos próprios investigados.
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O alerta serve como um recado claro para evitar excessos e abusos que, nos últimos anos, se tornaram comuns em operações de grande repercussão política e midiática. Mendonça enfatizou que o respeito ao devido processo legal não é um favor — é obrigação do Estado.
Outra determinação expressa fixada pelo ministro diz respeito ao destino dos detidos. Ele ordenou que todos sejam encaminhados a estabelecimentos adequados à sua condição pessoal, assegurando integridade física e moral, em clara tentativa de impedir violações ou situações constrangedoras que frequentemente são denunciadas em ações de grande impacto. A decisão mostra rigor jurídico, mas também firmeza ao delimitar o papel das autoridades policiais dentro dos limites da lei.
A Operação Sem Desconto investiga um gigantesco esquema de corrupção que teria desviado bilhões de reais do INSS por meio de entidades que promoviam descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas. Stefanutto, segundo a PF, teria recebido pagamentos mensais ocultados através de empresas de fachada, atuando como peça central do esquema. A nova fase da operação, autorizada por Mendonça, busca esclarecer a participação de dirigentes e operadores financeiros envolvidos no rombo.
O recado do ministro, porém, vai além do caso Stefanutto. A orientação marca um contraste significativo com práticas recentes que acabaram manchando a credibilidade de instituições brasileiras. Ao reforçar a necessidade de equilíbrio, legalidade e proporcionalidade, Mendonça envia um aviso: o combate ao crime não pode ser pretexto para arbitrariedades — e as operações devem respeitar a lei tanto quanto aqueles investigados precisam ser responsabilizados por violá-la.