O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi protocolada após a divulgação de uma carta de apoio ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O documento foi tornado público durante uma transmissão ao vivo realizada no sábado (11/7), quando o filho mais velho do ex-presidente fez a leitura da mensagem. No texto, Bolsonaro afirma que Flávio é seu “porta-voz” e conclama os aliados a superarem divergências em favor da candidatura do senador.
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Na petição, Lindbergh sustenta que a divulgação da carta representa descumprimento das medidas cautelares estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Entre as restrições impostas ao ex-presidente está a proibição de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões ao vivo, republicações e a divulgação de áudios ou vídeos.
Segundo o parlamentar, que também exerce a função de vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, a carta foi elaborada com o propósito específico de ser veiculada nas plataformas digitais, circunstância que, em sua avaliação, caracteriza violação das determinações judiciais
.Na manifestação encaminhada ao STF, Lindbergh argumenta:
“O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado. Objetivo, porque a manifestação do apenado foi efetivamente veiculada em rede social, alcançando audiência massiva. Deliberado, porque a carta foi redigida na manhã do mesmo dia da divulgação, no curso de visita familiar autorizada, instrumentalizando-se, assim, o próprio regime de visitas fixado por este Juízo como vetor da burla. Confessado, porque o próprio divulgador declarou publicamente a origem, a autoria e a finalidade do documento”.
Além de defender que houve “falta grave o descumprimento, pelo condenado, das obrigações e condições impostas”, o deputado solicita ao Supremo a revogação do benefício da prisão domiciliar, com a consequente regressão ao regime fechado. O pedido também inclui a aplicação de multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro em razão da divulgação da carta.
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